Public consultation on the ‘Revision of the EU geographical indications (GIs) systems in agricultural products and foodstuffs, wines and spirit drinks’

A União Europeia protege quase 3.400 denominações de produtos específicos – produtos agrícolas e alimentares, produtos da pesca e da aquicultura, vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados – ao abrigo de um dos seus sistemas de qualidade. Entre eles, o Sistema de Indicações Geográficas, que compreende as Denominações de Origem Protegidas (DOP), as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) e as Indicações Geográficas (IG), confere direitos de propriedade intelectual, concedendo aos produtores numa área geográfica definida o direito de utilizar a denominação registada, desde que cumpram as especificações do produto. Paralelamente ao Sistema de Indicações Geográficas, o Sistema de Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG) atesta os métodos de produção tradicionais e permite a produção em qualquer lugar, desde que os produtores cumpram as especificações do produto correspondentes.

A INSULEUR desempenhou um papel ativo nesta consulta pública lançada pela Comissão Europeia, que convida cidadãos, organizações e autoridades públicas nacionais e regionais a contribuírem para a avaliação de como reforçar o sistema de indicações geográficas, convidando os seus membros a preencherem um questionário online (14 perguntas) para incluírem e partilharem as suas opiniões sobre os aspetos da futura proposta de regulamentação da UE. O objetivo era recolher opiniões sobre os principais desafios identificados que necessitariam de ser abordados na revisão planeada, bem como as suas causas subjacentes, o conjunto de opções políticas que podem ser consideradas para enfrentar esses desafios e os impactos decorrentes dessas diferentes opções.

Os resultados da consulta irão subsidiar a Avaliação de Impacto que acompanha a proposta da Comissão para a revisão do regime de indicações geográficas da UE. Note-se que a Comissão publicou, em 30 de novembro de 2020, um Roteiro sobre a proteção das indicações geográficas de produtos não agrícolas em toda a UE.

O período para envio de comentários esteve aberto até 9 de abril de 2021 (meia-noite, horário de Bruxelas).