O Regulamento Geral de Isenรงรฃo por Categoria em matรฉria de auxรญlios estatais (โRGICโ) declara categorias especรญficas de auxรญlios estatais compatรญveis com os artigos 107.ยบ e 108.ยบ do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), desde que cumpram determinadas condiรงรตes. Os auxรญlios que cumpram essas condiรงรตes estรฃo isentos da exigรชncia de notificaรงรฃo prรฉvia e aprovaรงรฃo da Comissรฃo.
Em seu parecer, a INSULEUR observou com satisfaรงรฃo a proposta de inclusรฃo de Polos de Inovaรงรฃo Digital, que representa um importante passo em frente, dada a necessidade de as entidades empresariais insulares apoiarem e impulsionarem a sua transformaรงรฃo digital, tanto nos processos de produรงรฃo como nos de desenvolvimento de serviรงos e aplicaรงรตes, especialmente nos setores do turismo e da agricultura. A INSULEUR tambรฉm observou que, como muitas ilhas aspiram a se tornar
Pioneiros do turismo sustentรกvel nos prรณximos anos, apoiam, portanto, a implementaรงรฃo de prรกticas de mobilidade sustentรกvel, que podem incluir a conversรฃo das frotas comerciais de empresas de aluguer de automรณveis para veรญculos elรฉtricos; para este efeito, รฉ importante notar se os veรญculos hรญbridos serรฃo incluรญdos no Regulamento Geral de Isenรงรฃo por Categoria (RGIC). A inclusรฃo do hidrogรฉnio no รขmbito do regulamento proposto รฉ tambรฉm um desenvolvimento importante, dada a relevรขncia do seu papel na descarbonizaรงรฃo das ilhas da UE e a capacidade do hidrogรฉnio e das tecnologias associadas para descarbonizar as ilhas, gerando simultaneamente o emprego e o crescimento necessรกrios ร sua recuperaรงรฃo econรณmica. Para as ilhas da UE, o empoderamento dos cidadรฃos e dos pequenos produtores no รขmbito do conceito de Comunidades de Energia Renovรกvel (REDII) ou Comunidades de Energia dos Cidadรฃos (EMD) รฉ tambรฉm da maior importรขncia, uma vez que permite a participaรงรฃo direta na transiรงรฃo energรฉtica atravรฉs do investimento conjunto, da produรงรฃo, da venda e da distribuiรงรฃo de energia renovรกvel. A INSULEUR comentou ainda que uma inclusรฃo importante neste regulamento deverรก ser o apoio prestado pelos governos para a implementaรงรฃo de novas tecnologias nas ilhas, antes do seu lanรงamento a nรญvel nacional, uma vez que estas se revelaram ambientes de teste ideais para a implementaรงรฃo de novas tecnologias.
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